OBJETIVO GERAL DO CURSO

I. OBJETIVO GERAL: Tomando como seu objeto a cultura política da Independência do Brasil (1820-1824), o presente curso busca demonstrar que as linguagens do Direito Natural e do Direito Consuetudinário serviram de fundamento a projetos antagônicos para o Estado Imperial Brasileiro. Valendo-se do cânone jusnaturalista, alguns reivindicavam que o processo de fundação do Estado no Brasil deveria seguir um molde contratual, de modo que a entidade política por ele criada fizesse tábula rasa da experiência precedente, e servisse para proteger os direitos imprescritíveis de um povo soberano. Do outro lado do espectro, alguns setores da sociedade defendiam que o Estado que então se criava não era senão uma continuação do braço da Monarquia Portuguesa já existente na América, fundando-se em seus costumes e extraindo sua legitimidade do jus de progenitura. A partir da análise de discursos veiculados pela imprensa periódica e também no parlamento, o curso busca demonstrar que estas duas linguagens políticas também tiveram um importante papel na conformação de distintas representações sobre o processo de Independência do Brasil, com ecos na historiografia e na memória coletiva ainda em nossos dias.

II. OBJETIVOS SUBSIDIÁRIOS:

a. Pressupostos: Compreender o Direito Natural e o Direito Consuetudinário como Linguagens Políticas (POCOCK)
b. Contextualização Histórica: Identificar os múltiplos usos do Direito Natural na Época Moderna, e sua politização a partir da Revolução Francesa.
c. Contextualização Histórica: Apresentar a importância da linguagem dos Direitos Naturais para a Revolução Constitucionalista Portuguesa (1820)
d. Análise Documental: Compreender a oposição lógica, política, retórica e epistemológica existente entre as linguagens do Direito Natural e do Direito Consuetudinário no contexto em tela.
e. Análise Documental: Identificar o Direito Natural como o fundamento dos projetos liberais e republicanos para o Brasil à época da Independência, apreciando sua incidência em periódicos e discursos parlamentares.
f. Análise Documental: Identificar o Direito Consuetudinário como o fundamento dos projetos conservadores e organicistas para o Brasil à época da Independência, apreciando sua incidência em periódicos e discursos parlamentares.
g. Análise Documental: compreender o papel destas linguagens na construção de distintas representações históricas da Independência do Brasil.
h. Análise Documental: Analisar os usos históricos das metáforas do Contrato e da Família como formas antagônicas de representação da sociedade civil.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 1: Contexto e precedentes históricos: apropriações da linguagem do Direito Natural na Era das Revoluções (séculos XVIII – XIX)

Aula 2: Estado e Nação entre o Direito Natural e o Direito Consuetudinário: critérios de legitimidade, projetos políticos e representações do processo de independência.

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

O curso consistirá em duas aulas expositivas, com tempo reservado para discussão. As aulas serão ministradas online, de maneira síncrona, por meio do Microsoft Teams. Em cada aula, o docente trará uma apresentação de slides contendo, entre outras coisas, excertos selecionados dos documentos arrolados na seção “fontes para análise’.

REFERÊNCIAS

I. BIBLIOGRAFIA:

ALEXANDRE, Valentim. Os Sentidos do Império: questão nacional e questão colonial na crise do Antigo Regime português. Lisboa: Edições Afrontamento, 1993.
BARMAN, Roderick J. Brazil: the forging of a nation, 1798-1852. 1. ed. Stanford: Stanford University Press, 1994.
BERBEL, Marcia Regina. A nação como artefato. 2. ed. São Paulo: Hucitec, 1998.
BOBBIO, Norberto; BOVERO, Michelangelo. Estado e sociedade na Filosofia Política Moderna. São Paulo: Brasiliense. 1986.
HESPANHA, António Manuel. A cultura jurídica europeia: síntese de um milénio. Coimbra: Almedina, 2012.
HESPANHA, António Manuel. História das instituições: épocas medieval e moderna. Coimbra: Almedina, 1982.
HESPANHA, António Manuel. Poder e instituições na Europa do antigo regime: colectânea de textos. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984.
JANCSÓ, István (org.). Brasil: formação do estado e da nação. 2. ed. São Paulo: Hucitec, 2011.
JANCSÓ, István (org.). Independência: história e historiografia. São Paulo: Hucitec, 2022.
JANCSÓ, István. A construção dos estados nacionais na América Latina : apontamentos para o estudo do império como projeto. In: SZMRECSÁNYI, Tamás; LAPA, José Roberto do Amaral (org.). História econômica da independência e do império. 2. ed. rev. São Paulo: HUCITEC; EDUSP, 2002, p. 3-26.
JANCSÓ, István; PIMENTA, João Paulo. Peças de um mosaico: ou apontamentos para o estudo da emergência da identidade nacional brasileira. Revista de História das Ideias, v. 21, 2000. p. 389-440.
JÚNIOR, João Feres (org.). Léxico da história dos conceitos políticos do Brasil. 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014.
LEITE, Renato Lopes. Republicanos e libertários. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.
LUSTOSA, Isabel. Insultos impressos: a guerra dos jornalistas na Independência, 1821-1823. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
MELLO, Evaldo Cabral de. A outra independência. São Paulo: Editora 34, 2014.
MOHALLEM, Lucas da Costa. Cairu e a vertigem revolucionária: tempo, linguagem e epistemologia do conservadorismo (1772-1830). Dissertação (Mestrado em História Social). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. 2023.
MOHALLEM, Lucas da Costa. Cairu e as linguagens políticas da Independência: um olhar epistemológico (1820-1824). In: XXVI Encontro da ANPUH SP, 2022, Online. XXVI ENCONTRO ESTADUAL DE HISTÓRIA DA ANPUH-SP , 2022. v. 1.
MOHALLEM, Lucas da Costa.; FORTUNATO, Thomaz . A Experiência do tempo na Independência do Brasil. Scientia Veritas: publicação online da pró-reitoria de pós-graduação da USP, Universidade de São Paulo, p. 10 - 12, 01 dez. 2022.
MONTEIRO, Pedro Meira. Cairu e a patologia da Revolução. Estudos Avançados, v. 17, n. 49, 2003. p. 349-358.
MONTEIRO, Pedro Meira. Os limites da boa razão: Cairu, o impulso utópico e a linhagem do jornalismo conservador. Imprensa, história e literatura: o jornalista-escritor, vol. 1: Dezenove: o século do jornal, 2021.
MOREL, Marco. A Revolução do Haiti e o Brasil Escravista: o que não deve ser dito. Jundiái: Paco Editorial, 2017.
MOREL, Marco. As transformações dos espaços públicos. São Paulo: Paco Editorial, 2016.
NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. Corcundas e constitucionais: a cultura política da independência, 1820-1822. Rio de Janeiro: FAPERJ, 2003.
NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. Napoleão Bonaparte: imaginário e política em Portugal. São Paulo: Alameda Editorial, 2008.
OLIVEIRA, Cecilia Helena de Salles. A astúcia liberal: relações de mercado e projetos políticos no Rio de Janeiro 1820-1824. São Paulo: Intermeios, 2021.
OLIVEIRA, Cecilia Helena de Salles. Historiografia e memória da Independência. In: PIMENTA, João Paulo (org.). E deixou de ser colônia: uma história da Independência do Brasil. 1. ed. São Paulo: Edições 70, 2022.
OLIVEIRA, Cecilia Helena de Salles. Ideias em confronto: embates pelo poder na Independência do Brasil. São Paulo: Todavia, 2022.
OLIVEIRA, Cecilia Helena de Salles; PIMENTA, João Paulo (org.). Dicionário da Independência do Brasil: história, memória e historiografia. São Paulo: EDUSP/BBM, 2022.
PIMENTA, João Paulo. A independência do Brasil como uma revolução: história e atualidade de um tema clássico. História da Historiografia: International Journal of Theory and History of Historiography, v. 2, n. 3, 2009. p. 53-82.
PIMENTA, João Paulo. A Independência do Brasil e a experiência hispano-americana. São Paulo: Hucitec, 2015.
PIMENTA, João Paulo. Tempos e espaços das independências: a inserção do Brasil no mundo ocidental (1780-1830). São Paulo: Intermeios, 2017.
POCOCK, John Greenville Agard. Burke and the Ancient Constitution: a problem in the history of ideas. In: Politics, Language and Time: Essays on Political Thought and History. Chicago: University of Chicago Press, 1989.
POCOCK, John Greenville Agard. O conceito de linguagem e o métier d’historien. In: Linguagens do ideário político. São Paulo: EDUSP, 2013.
RODRIGUES, José Honório. Independência: revolução e contrarrevolução. Rio de Janeiro: Ed. Francisco Alves, 1975.
SKINNER, Quentin. As Fundações do Pensamento Político Moderno. São Paulo: Cia. das Letras, 1996.
SLEMIAN, Andréa. Sob o império das leis: constituição e unidade nacional na formação do Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009.
STRAUSS, Leo. Direito natural e história. [s. l.]: Edições 70, 2009.
TIERNEY, Brian. The Idea of Natural Rights: Studies on Natural Rights, Natural Law, and Church Law 1150-1625. Mich: Wm. B. Eerdmans Publishing Co., 1997.
TUCK, Richard. Natural Rights Theories: Their Origin and Development. rev. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 1981.
TUCK, Richard. The “Modern” Theory of Natural Law. In: PAGDEN, Anthony (org.). The Languages of Political Theory in Early-Modern Europe. Cambridge; New York: Cambridge University Press, 1987.

II. FONTES PARA ANÁLISE:

BARATA, Cipriano. Sentinela da liberdade e outros escritos: 1811-1835. Organização e edição de Marco Morel. 1. ed. São Paulo: EDUSP, 2009.
CANECA, Frei. Typhis Pernambucano. In: MELLO, Evaldo Cabral. Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. São Paulo: Editora 34, 2001
Diário da assembleia geral constituinte e legislativa do Império do Brasil – 1823. Brasília: Edições Senado Federal, 2003. t. II e III.
LEDO, Joaquim Gonçalves; BARBOSA, Januário da Cunha. Revérbero Constitucional Fluminense. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1821-22. 48 números.
LISBOA, João Soares. Correio do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Oficina Silva Porto (1822) e Typographia de Torres (1823). 254 números.
LISBOA, José da Silva. Atalaia. Rio de Janeiro: Typographia Nacional; Imprensa Nacional, 1823. 14 v.
LISBOA, José da Silva. Império do Equador na Terra da Santa Cruz, com voto philantrópico de Roberto Southey. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1822. 15 partes.
LISBOA, José da Silva. Roteiro brasílico ou coleção de princípios e documentos de direito político em série de números. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1822-23.

AVALIAÇÃO

Frequência e participação no curso.

BREVE CURRÍCULO

Professor: Prof. Me. Lucas da Costa Mohallem

Mestre em História Social pela Universidade de São Paulo (2023), onde também se formou Bacharel (2019) e Licenciado (2019) em História. Na graduação, foi editor da Revista Epígrafe, e realizou Estágio de Pesquisa no Exterior junto ao Centro de Humanidade (CHAM) da Universidade Nova de Lisboa, sob financiamento da FAPESP. Desenvolveu pesquisa de mestrado sobre o Visconde de Cairu e a formação do pensamento conservador no Brasil, também com apoio da FAPESP. Integra o Laboratório de Estudos sobre o Brasil e o Sistema Mundial - Labmundi/USP, uma instituição vinculada a Weatherhead Initiative on global History, da Harvard University. Tem interesse nos seguintes temas: História do Pensamento Político; História das Revoluções Modernas; História do Direito; Independência do Brasil e Epistemologia.

Organizador: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes

Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, docente da Escola Superior do TCM-SP; professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico e do programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UNISA. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Membro da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-SP. Vice-presidente de Interseccionalidade Constitucional com outros Saberes da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP.